MP investiga licitação de prefeitura para tratamento de dependentes químicos no Nortão
O promotor de justiça substituto Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho determinou abertura de um inquérito civil para apurar as condições e a regularidade no processo licitatório da prefeitura em Colíder (157 quilômetros de Sinop) que terminou na contratação de três comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos em 2017. O processo investigatório foi instaurado no mês passado.
Consta no documento que as três empresas contratadas não fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, são Comunidades Terapêuticas e, portanto, estão em “desconformidade com a política de atendimento a pessoas com problemas envolvendo abuso de álcool e drogas, que exige que apenas entidades de saúde possam realizar e atender internações compulsórias”.
Ainda de acordo com o promotor, o termo de referência do pregão presencial do processo administrativo, possui como objeto a internação de pacientes para tratamento, mas existe um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município, com médico psiquiatra contratado.
Outro lado
A assessoria da prefeitura deve se posicionar nas próximas horas sobre o caso.
