MP requer afastamentos dos prefeitos de Cuiabá e Juara acusados de receberem propina de Silval
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou, há pouco, que ajuizou mais duas ações civis públicas, por improbidade administrativa do esquema de pagamento de propina para deputados estaduais, feitos pelo ex-governador Silval Barbosa e requereu ao judiciário que afaste dos cargos os prefeitos Emanuel Pinheiro, de Cuiabá, e Luciane Bezerra, de Juara, que na época dos fatos eram deputados. O “acordo”, segundo o MP, consistia no pagamento de vantagem ilícita de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. No caso da Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão. Os deputados receberiam a propina em troca de apoio político para Silval. Os dois foram gravados, no Palácio Paiaguás, recebendo maços de dinheiro, assim como outros deputados estaduais, que eram da legislatura passada e foram reeleitos e alguns ex-deputados que também são investigados pelo MP.
O argumento é de que o chefe do poder executivo “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) acionou também o ex-secretário de Estado e réu na Operação Sodoma, Pedro Nadaf e quer a indisponibilidade de bens dos três acusados.
Com as duas novas ações, sobe para 13 o número de agentes políticos já acionados pelo Ministério Público, acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.
Consta nas ações, que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. A “organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.
