Assembleia prorroga CPI que investiga cartas de crédito para membros do Ministério Público Estadual
Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE. A comissão requereu o prazo com argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. A CPI vai manter a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.
A comissão parlamentar foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos e investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal. Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.
Os deputados que integram acomissão também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado. Recentemente a CPI recebeu mais de mil páginas de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outras 1655 páginas do Ministério Público Estadual, que também enviou todas as fichas financeiras de seus membros referentes aos anos de 1993 a 2009, totalizando mais de três mil páginas de documentos. ““Além desses materiais, a CPI já recebeu e vem recebendo documentos de fontes variadas”, conclui o requerimento.
