Curvo diz não poder agir sobre ‘manobras’ na CPI do Paletó
“Obstrução política não é crime”. A frase é do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, ao comentar as supostas manobras dos vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para atrapalhar as investigações contra o emedebista no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “do Paletó”, instalada na Câmara de Cuiabá.
A CPI apura uma eventual quebra de decoro por parte de Emanuel, gravado recebendo maços de dinheiro de suposta propina paga durante a gestão Silval Barbosa, além de uma possível tentativa de obstrução à Justiça. A CPI é conduzida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), que propôs a investigação, porém tem como relator Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que são da base de sustentação do prefeito no Parlamento.
Segundo Curvo, o Ministério Público vem tentando dar continuidade às investigações em torno da delação do ex-governador, porém, no caso do prefeito, a instituição já começou “perdendo por 2 a 0”, em suas palavras. “O primeiro gol contra é o fato de que foi pedido o afastamento dele [Emanuel Pinheiro] e negado no STF. O segundo é o passar do tempo. Quanto mais o tempo passa, mais facilita alguém dizer que não tem cabimento tirar alguém do cargo por algo que foi feito há algum tempo, em outro cargo”, argumentou.
Curvo explica que o MP pode agir na esfera cível, da improbidade administrativa, já a parte penal, está restrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque Silval citou pessoas que têm a prerrogativa foro privilegiado. Ainda segundo o procurador, não houve o desmembramento dos fatos para evitar o vazamento de informações.
No último dia 18, uma liminar proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá determinou a suspensão da CPI na Câmara de Cuiabá. A decisão atendeu a um pedido do vereador Diego Guimarães (PP), que, em um mandado de segurança, alegou que o ato de constituição da CPI contrariou o Regimento Interno, já que dois, dos três membros, assinaram o requerimento pela instalação dela após o documento ter sido protocolado.
De acordo com o pedido de liminar, a base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro se articulou e conseguiu inserir suas assinaturas posteriormente ao protocolo para que pudessem constar formalmente como subscritores e, assim, ter influência sobre os atos da CPI e o desfecho da investigação, possivelmente em favor do emedebista. Já foram interrogados na CPI o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa.
