TCE responde nesta 3ª consulta da prefeitura de Sinop sobre repasses para entidades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso faz, nesta terça-feira, duas sessões de julgamentos. O pleno analisará 43 processo,
normatizações, representações internas e externas, denúncias, tomadas de contas, levantamentos, recursos, consultas e proposta de súmula. Os conselheiros irão analisar, por exemplo, quatro processos referentes a representações de natureza interna apresentadas para apurar supostas irregularidades na realização de processos licitatórios pela secretaria estadual de Saúde.
Também será julgado o processo de representação interna contra as secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra) do Estado, que trata de eventuais irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS para quitação de despesas de execução de obras de pavimentação, informa a assessoria.
O pleno da Corte de Contas responderá ainda a consultas feitas pela prefeitura Municipal de Sinop, sobre possibilidade de repasses de verbas a entidade filantrópica (sem fins lucrativos) para fins de custeio de escola de educação especial serem considerados como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e sobre a natureza jurídica das parcelas pagas a servidores públicos a título de horas extras, salário maternidade, auxílio natalidade, adicionais de insalubridade, de periculosidade e pela distância/área do local de trabalho para fins de cômputo, ou não, na despesa total com pessoal.
A segunda sessão de julgamentos do dia no Tribunal de Contas reunirá, a partir das 14h30, o colegiado de conselheiros membros da 1ª Câmara, que tem em pauta 13 processos a serem analisados. Entre os processos estão cinco tomadas de contas (ordinárias e especiais), três auditorias de conformidade, quatro representações e uma denúncia. As pautas das duas sessões podem ser conferidas no portal do TCE-MT.
A sessão do Pleno poderá ser acompanhada pessoalmente pelos interessados ou ao vivo por meio do canal do TCE-MT na internet, a partir das 8:30h
