Procuradoria consegue manter bloqueio de bens de empresários acusados de sonegar ICMS em Mato Grosso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal, conseguiu na justiça o arresto de bens – bloqueio de contas bancárias, carros de luxo, mansões e embarcações – que haviam sido liberados por decisão liminar do Tribunal de Justiça no dia 12. A decisão do juízo da Vara Especializada em Execução Fiscal, por meio de medida cautelar, mantém indisponíveis os bens estimados em R$ 27,5 milhões de uma empresa distribuidora de medicamentos, dos seus sócios, entre outros.
Eles são acusados de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com os bens indisponíveis, a medida cautelar requerida pela PGE visa assegurar o ressarcimento do dano ao erário público ocasionado ao final do processo.
A estimativa é que a prática criminosa de sonegação fiscal possa ter acarretado um crédito tributário de R$ 100 milhões. São investigados crimes de desvio e omissão de operações de entrada e saída de mercadorias, durante o período de 1º de maio de 1999 a 31 de maio de 2003.
Com a medida cautelar para o arresto de bens, o objetivo é impedir a dilapidação e ocultamento patrimonial dos dois acusados, da empresa e de outros considerados laranjas neste processo.
Dos bens bloqueados, os veículos de luxo estão avaliados em R$ 500 mil, as mansões estão estimadas em R$ 20 milhões e as embarcações em R$ 2,4 milhões. Foram R$ 4,5 milhões arrestados em dinheiro.
