Ministério Público Eleitoral emite parecer contra cassação de prefeita em Várzea Grande
O Ministério Público Eleitoral (MPE) proferiu um parecer solicitando a absolvição da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), seu vice-prefeito, José Aderson Hazama, presidente da Câmara, Chico Curvo, e do então presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Eduardo Vizotto, por suposta compra de votos e abuso de poder político durante as eleições de 2016.
De acordo com a procuradora da República, Cristina Nascimento de Melo, que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não ficou comprovada a captação ilícita de votos e o abuso do poder político que condenou a prefeita e o vice à cassação dos mandatos.
A procuradora também reconheceu que ocorreram várias imperfeições técnicas na sentença, como cerceamento da defesa, ilegitimidade passiva de parte e julgamento ultra petita, quando o juiz decide além do que lhe foi requerido pela parte autora.
A sentença havia condenado a prefeita e o vice em razão de uma reunião realizada pelo vereador Chico Curvo para discutir propostas de campanha, em especial a solução para o problema da falta de água na região, sendo que Lucimar e Hazama sequer participaram do encontro.
A ação, que tramita na 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, foi proposta pela Coligação Mudança com Segurança, encabeçada pelo então candidato a prefeito Pery Taborelli (PSC).
“Não restou caracterizada a odiosa e popular compra de votos em razão da falta de elementos”, diz trecho do parecer proferido na sexta-feira. “Em nenhum momento dos discursos, as promessas de campanha – não de vantagens individuais -, relativas a perfuração de poço artesiano e de pavimentação asfáltica, foram condicionadas aos votos dos eleitores ali presentes”, complementa a procuradora.
O parecer do MPE aponta ainda que “não há, em nenhum momento das falas, pedido de votos condicionados a oferta de vantagens destinadas a satisfação de interesses privados e mesquinhos eleitores. O que tem ali são promessas de melhorias para o bairro Portal da Amazônia e adjacências”.
Para pessoas próximas, a prefeita Lucimar Campos comemorou a manifestação MPE, ressaltando que não cometeu nenhum ilícito, seja durante a campanha ou seu mandato e frisou acreditar na maturidade, técnica, experiência e competência dos magistrados do TRE que julgarão a ação. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.
