Deputada quer derrubar privatização dos aeroportos em Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis e Alta Floresta
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta o decreto presidencial que determinou a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND) para serem privatizados. O projeto da parlamentar afetaria também os aeroportos de Sinop (João Figueiredo), Várzea Grande (Marechal Rondon), Rondonópolis (Maestro Marinho Franco), Alta Floresta (Piloto Oswaldo Marques Dias) e de Barra do Garças.
A deputada critica a decisão do governo de se desfazer dos empreendimentos. “A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada”, disse Kokay. Com isso, segundo a deputada, a estatal se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, haverá prejuízo para os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa, que contarão com menos recursos para investimentos. “Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, afirma.
No caso de Mato Grosso, a Infraero administra apenas o aeroporto de Várzea Grande. Os demais são municipais, sob gestão das prefeituras. O decreto do governo federal, de outubro do ano passado, estabelece que os 13 aeroportos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização.
De acordo com a Agência Câmara, antes de ir ao plenário, o projeto da deputada petista será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
