Secretário de Fazenda e presidente da AMM vão depor em CPI que investiga desvios do Fethab
A Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Fundos, definiu que vai ouvir o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o secretário de Fazenda, Gustavo Duarte e a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cesarina Santos. Os depoimentos foram marcados para o dia 20 de março. A CPI apura a arrecadação, destinação e possíveis desvios dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão sobre as oitivas ocorreu durante reunião realizada esta tarde. A oitiva de Neurilan Fraga é em razão da denuncia que fez sobre a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota do Fundo.
Havia sido definido, anteriormente, que o primeiro convocado a prestar esclarecimentos à comissão seria o diretor de Benefícios e Fundos do Fundeb, Antônio Estrella Pedrosa, já no próximo dia 13. Contudo, ele não foi localizado, uma vez que o Fundeb não possui sede, e não foi notificado a comparecer. Agora, a comissão vai encaminhar um ofício à secretaria de Esportes a fim de encontrá-lo.
A comissão também já solicitou informações da Secretaria de Fazenda, da Casa Civil, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os documentos já foram entregues e vão subsidiar os trabalhos de investigação. Caso necessário, novos documentos poderão ser solicitados. A comissão também pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a disponibilidade de técnicos do órgão para dar suporte aos trabalhos.
Ao todo, a CPI tem o prazo de 60 dias para que as investigações sejam concluídas, ou seja, antes do início do processo eleitoral. Além do prazo, já foram definidos o regimento interno, calendário de atividades e os requerimentos para que as reuniões da CPI sejam públicas e transmitidas pela TV Assembleia, inclusive as oitivas.
