Ministro do STF dá 5 dias para senador de Mato Grosso montar defesa em ação por desvio de renda pública
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 5 dias para que o senador José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho Santos (PR), selecione testemunhas de defesa num processo por desvios de renda pública. A decisão foi publicada no diário de Justiça, ontem.
A ação penal foi instaurada no primeiro grau de jurisdição contra Cidinho Santos – ex-prefeito de Nova Marilândia – e mais dois acusados. De acordo com a denúncia, durante seu mandato à frente da chefia do executivo, o senador teria desviado rendas públicas de convênios firmados com a União mediante pagamento antecipado de obras não realizadas.
As condutas foram enquadradas como crime de responsabilidade consistente na apropriação ou desvio de rendas públicas e fraude em licitação.
Com a eleição de Cidinhos Santos para o Senado Federal, o feito foi remetido ao STF, devido ao foro por prerrogativa de função.
