Justiça afasta prefeita de Juara e secretário dos cargos
O juiz Alexandre Sócrates Mendes determinou, hoje, o afastamento imediato da prefeita de Juara, Luciane Borba Azoia Bezerra, e do secretário de Administração Antonio Batista da Mota, dos cargos, por 180 dias, além da indisponibilidade de bens dela, do secretário municipal de Educação, Isac Pintor, e do ex-vereador Lourival de Souza Rocha (Lorão) e também foi prefeito interino no início de 2013, no valor de R$ 129 mil. O judiciário acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado, em ação civil pública. Luciane pode recorrer.
Na ação do MPE, a prefeita, o secretário e demais investigados são acusados de fraude em licitação da reforma da escola Francisco Sampaio, no distrito de Paranorte. Além de direcionamento, o MPE afirma que a empresa vencedora do certame foi constituída em nome de terceiro “laranja” e que a obra começou antes mesmo do procedimento interno de licitação. Há também constatação de superfaturamento, já que o Ministério Público havia disponibilizado todos os materiais necessários para a reforma por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
“É possível extrair dos autos que toda a fase interna do procedimento de licitação ocorreu em um único dia (23 outubro de 2017), o que é humanamente impossível, sendo que um indício relevante, dando ainda mais verossimilhança à alegação de que a licitação foi, na verdade, uma grande fraude!”, destacou o magistrado, em um trecho da decisão.
"Luciane Bezerra e Antônio Batista da Mota também são acusados de estarem agindo concretamente de modo a inviabilizar a instrução processual, adulterando documentos públicos e coagindo servidores, inclusive com transferências imotivadas como forma de punição e obtenção de silêncio. Consta nos autos, que o processo licitatório foi realizado à revelia da Comissão de Licitação", informa a assessoria do MP.
Também foram acionados pelo MPE: Cleirto Sinhorin, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, Joaquim Tolovi Júnior, Meritawara Nibetad Baganha, Elizeu do Nascimento Silva;Flávia Cavichioli da Silva, a empresa “C. Cândido de Souza”; Claudinei Cândido de Sousa; Maikon Cleomir Brustolin, Dilson Pedro Banowski e o município de Juara.
