Ministério Público de Contas alerta prefeituras do Estado em dificuldades financeiras para não gastarem com carnaval
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu um alerta, por meio do Tribunal de Contas do Estado, para que todas as prefeituras do Estado não tenham despesas com carnaval caso o município esteja enfrentando, ou na iminência de enfrentar, qualquer tipo de dificuldade financeira. A medida visa resguardar a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, bem como o pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
O alerta de responsabilização prevê a análise de gastos por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que acarrete destinação de recursos públicos para o carnaval.
De acordo com o procurador-geral do MPC no Estado, Getúlio Velasco Moreira Filho, os gestores municipais deverão realizar rigorosa análise dos critérios de oportunidade e conveniência, da realização do carnaval. “Caso o interesse público não seja observado, o Ministério Público de Contas vai ingressar com representações de natureza interna para que eventuais irregularidades sejam apuradas e os responsáveis punidos.”
Em 2017, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu alerta semelhante. Entretanto, esse ano a instituição solicita aos gestores uma resposta. “O requerimento prevê prazo de 10 dias para que, caso não observe o alerta, o prefeito encaminhe ao MPC a descrição da despesa, realizada ou futura, contendo valor, objeto, forma de repasse e demais informações para que possamos tomar providências”, disse o procurador-geral, através da assessoria.
