Estado cria comissão que fará “pente fino” nos incentivos de ICMS concedidos para empresas
A secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico e a procuradoria Geral do Estado, criaram a comissão técnica para analisar os incentivos fiscais concedidos, nos últimos anos, pelo governo do Estado, e que ‘irá inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao ICMS’ (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Alguns incentivos, instituídos pelo Estado de Mato Grosso, estariam em desacordo com o que dispõe a própria Constituição Federal.
A análise será feita nas concessões feitas até 7 de agosto do ano passado. “Não haverá uma caça às bruxas. Todos os incentivos fiscais serão avaliados e os que forem benéficos ao Estado serão mantidos. Vão ser analisados um a um em todos os setores. Será um trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica, ao Estado e aos empresários. Tudo absolutamente transparente”, disse o secretário de Fazenda Rogério Gallo, através da assessoria.
Fábio Fernandes Pimenta, da Sefaz, foi escolhido coordenador da comissão. Os trabalhos devem começar no próximo dia 07 de março.
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa algumas empresas foram acusadas de receberam incentivos fiscais em troca de propina. Um dos empresários fez delação premiada confirmando esquemas. Em depoimento na justiça, Silval – que ficou mais de um ano preso e ano passado obteve liberdade – também confessou casos de corrupção com incentivos para determinadas empresas pagarem carga tributária menor.
