MP investiga possíveis irregularidades na doação de recursos da prefeitura para associação no Nortão
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar se a prefeitura de Vera (90 quilômetros de Sinop) cometeu algum desrespeito à lei de licitação a partir da doação de recursos públicos para a associação dos acadêmicos do município. Não consta no processo o valor que teria sido repassado para fazer o transporte dos estudantes para universidades em Sinop, por exemplo.
O promotor de justiça, Marcelo Mantovanni Beato, considerou que o município também não estaria autorizado legalmente, por ato normativo municipal, a destinar recursos públicos do orçamento da secretaria municipal a associação. Uma lei editada anualmente autorizaria o repasse.
No entanto, o procedimento adotado pela administração, ao doar verbas públicas para pessoa jurídica privada com o objetivo claro de contratar o fornecimento de um serviço específico, representa manifesto de burlar o dever constitucional de licitar. Beato também apontou que o compromisso constitucional do município, em absoluta prioridade, com a educação infantil e ensino fundamental e não com o superior.
Outro lado
A associação dos acadêmicos informou que foi notificada sobre a investigação e vai apresentar todas as documentações necessárias ao promotor. Só Notícias tentou mas não conseguiu contato com a assessoria da prefeitura.
