Sinop: efetivação da doação de terreno para começar obra do centro socioeducativo deve ser concluída este mês
O processo para concluir a doação do terreno por parte da prefeitura para o Estado está em cartório para lavrar a escritura e deve ser concluído ainda neste mês. Após isso, começam as etapas de licitação para construção Centro de Atendimento Socioeducativo. As informações foram confirmadas pela assessoria da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), ao Só Notícias.
Com a aprovação da Lei 10.671/2018 autorizando o Governo do Estado a receber o imóvel, doado pelo município de Sinop, a Procuradoria-Geral do Estado deu início à tramitação do processo para escrituração da área. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB), em janeiro.
A unidade será construída pela secretaria. A doação da área é resultado de uma parceria entre a prefeitura com o governo, que teve início em 2010. Em outubro de 2016, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, sendo estabelecido que o município doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
A previsão é que o centro tenha aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer. O terreno fica no Alto da Glória e tem uma extensão de quatro hectares. Com o recebimento, o governo estadual deve iniciar os trâmites para construção.
