“Médica” suspeita por morte de prefeito pode negociar pena por exercício ilegal da profissão
O Juizado Especial de Colniza determinou que o Ministério Público (MPE) se manifeste sobre uma possível proposta de transação penal na ação contra Yana Fois Coelho Alvarenga, suspeita de exercício ilegal da Medicina. A acusada, que também foi denunciada por participação na morte do ex-prefeito da cidade, Esvandir Antônio Mendes, conhecido como “Vando”, encontra-se recolhida na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
Nos crimes considerados de menor potencial ofensivo, com pena menor de 2 anos, o Ministério Público pode negociar com o acusado. Realização de cursos e prestação de serviços são algumas das medidas substitutivas. "Ressalto que não há comprovação de antecedentes criminais da denunciada. Há, apenas, indicação de que está respondendo a outros processos criminais", explicou o Juízo.
O MPE tem 15 dias para oferecer ou negar a proposta de transação penal.
Foi apurado que, entre os anos de 2006 a 2007, a denunciada usou documento público falso para obter a transferência do curso de Medicina oferecido pelo InstitutoTocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda para a Universidade de Iguaçu (UNIG), no Estado do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, o MPE teve acesso a ofícios expedidos pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda, em julho de 2007, informando à Universidade de Iguaçu (UNIG) que os documentos utilizados pela referida acadêmica para efetivar a transferência foram adulterados grosseiramente.
Além de ter sido reprovada em quase todas as disciplinas do curso, consta na denúncia que ela havia desistido da graduação antes de se transferir para o Estado do Rio de Janeiro.
Ainda, segundo o MPE, em março de 2008,o Reitor da Universidade de Iguaçu expediu Portaria, confirmando a desconstituição de colação de grau de Yana Fois Coelho, com a consequente invalidação do Diploma de médica. O fato foi comunicado ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.
Yana também é denunciada pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por ter apresentado certificado irregular de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria.
