Aprovada lei que regulamenta serviço de mototáxi em Lucas do Rio Verde
A câmara aprovou, em sessão ordinária, ontem à noite, o substitutivo ao projeto de lei que trata da regulamentação do serviço de mototáxi em Lucas do Rio Verde. Agora, a medida vai à sanção do prefeito Luiz Binotti para que a lei anterior seja revogada. Entre as principais mudanças estabelecidas na nova proposta está a possibilidade do titular da concessão incluir o segundo piloto, dividindo a jornada de trabalho.
A escolha do piloto auxiliar é de responsabilidade do titular, no entanto, o segundo condutor deverá atender a todos os critérios estabelecidos na lei, incluindo a realização de cursos de formação de condutores.
Também foi aprovada uma emenda ao projeto, no qual aumenta o número de habitantes por mototaxista. Na lei anterior, era um profissional para cada 2 mil habitantes, a partir de agora, será um mototaxista para cada 2,5 mil habitantes.
O serviço de mototaxi funciona diariamente, das 5h à meia noite. A fiscalização do serviço ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, incluindo a aplicação de penalidades.
Segundo a assessoria da câmara, a nova lei tem o objetivo de garantir mais qualidade de vida aos profissionais e segurança as pessoas que utilizam o serviço.
