Programa oferece descontos de até 75% para pagar de dívidas não tributárias em MT
A renegociação de dívidas não tributárias estaduais pode ser feita com descontos de até 75% para as empresas que pagarem à vista ou também podem parcelar em até 60 vezes, com descontos de 15%. Os benefícios, concedidos pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize), terminam até 10 de abril e a adesão deve ser na sede Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O programa Regularize abrange os débitos com a Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. O pagamento, em caso de opção pelo parcelamento, deve acontecer de forma sucessiva. Os créditos são relacionados às penalidades aplicadas até 31 de dezembro de 2015.
Os descontos incidem sobre o valor total do débito. Quem parcelar em 12 vezes terá 65% de descontos; em 24 vezes o abatimento é de 55%, em 36 parcelas será de 40%, em 48 vezes o desconto será de 25% e, em 60 vezes, 15%.
