Sintep pede ao TCE dados da arrecadação do governo estadual
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) solicitou a divulgação das receitas próprias do Estado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). O ofício foi protocolizado ontem. O presidente do sindicato, Gilmar Soares Ferreira, ressaltou a falta de agilidade na disposição das informações. “É função do TCE fiscalizar as contas do Estado anualmente. Portanto, nada justifica a falta de disponibilidade dos dados de arrecadação”.
O professor lembrou ainda que, por meio da transparência nas informações, os sindicalistas e a sociedade civil terão subsídios para fazer as reivindicações com mais propriedade. O documento também aborda a situação no interior do Estado, onde, segundo ele, o coronelismo ainda impera. “Em vários municípios, os prefeitos se colocam acima das leis, negando o acesso por parte dos presidentes das subsedes aos dados necessários para fiscalização da aplicação dos recursos constitucionais em Educação”.
Para o presidente do Sintep, a transparência é o contrato de parceria entre a entidade e o órgão fiscalizador. “Nossa contribuição para o cumprimento da aplicação dos recursos só pode ser feita com a divulgação das receitas”. Gilmar Soares lembrou que até abril do ano passado, o site do TCE possuía um banco de dados com informações das receitas próprias. “Infelizmente, a prática foi interrompida”, lamentou.
O programa de capacitação do TCE oferecerá aos técnicos orientações para diagnosticar resultados das administrações do Estado e dos municípios, começando pelo desempenho nas áreas de Educação e Saúde. A preparação prosseguirá até o mês de agosto. Segundo o presidente do Sintep, a medida é interessante, mas exige cautela. “Não obter péssimos resultados nas avaliações, por exemplo, não pode colocar as políticas públicas em segundo plano”, alertou Gilmar Soares.
Até o fim do ano, os servidores da área técnica do TCE estarão aptos a avaliar se os gestores estão aplicando os recursos públicos de maneira que faça diferença ao cidadão, segundo afirma o presidente do TCE/MT, conselheiro Antonio Joaquim.
