Procon fiscaliza abusos de escolas e universidades privadas em Mato Grosso
Algumas instituições de ensino médio, fundamental e superior de Mato Grosso estão na mira do Procon. O órgão vem recebendo constantes denúncias sobre cobrança vexatória e constrangimento ilegal, praticadas pelas instituições. Em 2008 já são cerca de 90 reclamações. Uma faculdade de Várzea Grande estaria usando e abusando destas práticas. Segundo um aluno, que prefere não se identificar, a faculdade está cometendo vários crimes. “Lá, quem está em débito com a mensalidade não faz as provas enquanto não quitar os débitos e ainda é constrangido dentro da sala de aula”, conta.
O aluno também se queixa da conduta de alguns professores que deixam de cumprir seu papel de docente para desempenhar a função de financeiro. “Tive minha situação financeira exposta dentro de sala de aula por um dos professores, que inclusive ocupa um importante cargo na prefeitura de Cuiabá”, desabafa o aluno. Ele conta que o professor o expulsou da sala alegando que não daria aula para alunos que não pagam à mensalidade. “Fiquei envergonhado. Me senti constrangido, exposto diante de meus colegas. Hoje sou alvo de piadinhas dentro da faculdade”, conta o aluno.
Constrangimento ilegal é crime e está previsto pelo artigo 146 do Código Penal Brasileiro. É um crime comum, qualquer pessoa pode cometer. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ninguém pode ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimentos e ameaças na cobrança de dívidas, sob pena de multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. Os inadimplentes que não tiverem acesso aos direitos fixados nos contratos com a escola ou a universidade podem entrar com pedido de indenização por danos morais junto aos juizados especiais.
Além do CDC, ainda pesa sobre as instituições de ensino a lei federal 9870/99, que regulamenta o aumento das mensalidades e proíbe que os estudantes, consumidores, sofram qualquer tipo de sanção pedagógica. No caso citado pelo aluno, a faculdade está infringindo tanto o CDC quanto a Lei Federal. O Procon já recebeu reclamações da instituição acusada e está em processo de fiscalização.
