Empresas são investigadas por maquiagem de produtos em MT
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra quatro empresas, por maquiarem produtos. A quantidade dos conteúdos foi diminuída sem que a informação fosse clara, correta e ostensiva ao consumidor na embalagem. Um dos produtos passou de 250ml pra 200ml.
De acordo com as notas técnicas encaminhada ao Procon Estadual de Mato Grosso, existem “indícios suficientes de que foram ofendidos os princípios da boa fé e transparência, previstos pelo Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 4º caput e inciso I e III”. O direito básico a informação ostensiva e clara, além da “especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço” (Art. 6º, CDC) foi, ainda, citado.
Duas empresas já foram multadas,respectivamente, em R$ R$ 904.586 pelas infrações. As demais estão respondendo aos processos administrativos instaurados.
