Famato convoca produtores e prefeitos para reunião com bancada federal
Representantes dos 19 municípios mato-grossenses que fazem parte da lista do decreto 6.321 de dezembro de 2007, do Governo Federal, estão sendo convocados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para a reunião que acontece, em Brasília, na terça-feira, com deputados e senadores da Bancada Federal. O encontro agendado pelo líder da bancada, deputado Carlos Abicalil, foi solicitado pela diretoria da federação para discutir medidas que suspendam o decreto do Executivo. Uma das alternativas propostas pelo presidente licenciado da federação, deputado federal Homero Pereira, é a apresentação de um projeto de decreto legislativo.
Os presidentes dos sindicatos rurais e prefeitos da região devem participar da reunião às 10h30, na sala de reuniões nº 15, da Câmara Federal. “É imprescindível a presença de todos os presidentes de sindicatos e prefeitos desses municípios para definirmos medidas concretas que possam evitar o caos anunciado não só em 19 cidades, mas em todo o estado, em função das conseqüências do decreto”, alerta o presidente da Famato, Rui Prado. “Não dá para se falar em aumento do desmate, quando houve queda de 400 mil cabeças no rebanho bovino e redução de 7% na produção de grãos no ano passado em Mato Grosso”, concluiu.
Um balanço apresentado pela Famato demonstra que os 19 municípios que sofrerão as sanções do decreto 6.321 respondem por 10,8% da produção de soja do Estado, o equivalente a 1.809.941 toneladas, e 7,5% da produção de milho. Já na pecuária eles possuem um rebanho que soma 5.935.290 cabeças de gado, ou 23% do total mato-grossense.
A reunião com a bancada federal faz parte do processo de alerta e esclarecimento da sociedade mato-grossense que a Famato está realizando desde o anúncio das restrições ambientais a 36 municípios da Amazônia Legal. Um encontro com alguns deputados estaduais já foi realizado em Cuiabá.
Além disso, a entidade também discute com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento Conduta (TAC) para a averbação de reserva legal nas propriedades rurais. Uma exigência que esbarra na falta de estrutura do Incra e Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema), responsáveis pelo georeferenciamento e a Licença Ambiental Única (LAU). A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) já agendou para o próximo dia 25 para tentar definir oTAC.
