Brustolin propõe mutirão para cobrar agilidade do Senado na aprovação da liberação do FEX
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, começou a articular com os secretários de fazenda dos estados que compõem o Brasil Central (Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia) a proposta de um mutirão no Senado Federal com a finalidade de aprovar em tempo recorde o Projeto de Lei nº 2455/2015, que prevê a liberação dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) aos estados. O projeto foi aprovado, ontem, por unanimidade pela Câmara Federal e agora segue para tramitação no Senado.
A liberação dos recursos do FEX para Mato Grosso, cerca de R$ 400 milhões, é fundamental para o equilíbrio das contas do Estado e dos municípios, que ficam com 25% do total. Brustolin lembra ainda que esses recursos são referentes ao repasse de 2014 e que o governo federal continua devendo o FEX de 2015. “Mas, neste momento, a prioridade é receber esses R$ 400 milhões, que serão pagos em quatro parcelas, para então começarmos a cobrar o FEX de 2015”.
Desde o início do ano, o gestor da Fazenda tem aproveitado todas as idas a Brasília para cobrar a liberação dos recursos do FEX. Foram várias reuniões nesse sentido com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e com o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante os encontros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Brustolin também vinha pedindo apoio da bancada mato-grossense no Congresso para conseguir a liberação dos R$ 400 milhões, referentes à compensação das perdas nas exportações acarretadas pela Lei Kandir.
