Sema emite 45 autorizações provisórias para agricultura e pecuária em MT
Menos de 24 horas após o lançamento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já emitiu 45 Autorizações Provisórias de Funcionamento de Atividade Rural (APF) para as atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. O volume que representa 42% da demanda da Licença de Atividade Única (LAU) emitida este ano pelo órgão ambiental. O passivo de processos na fase final para licenciamento era de 4,4 mil, montante que neste ritmo poderá ser atendido até dezembro.
A primeira licença oficial foi emitida na noite de terça-feira (18), diante do governador Pedro Taques e das autoridades presentes no Palácio Paiaguás, para o representante legal da Fazenda Tutuí, em Rosário Oeste. Conforme a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, esse evento marcou o início da modernização no órgão ambiental de Mato Grosso, por se tratar de uma autorização gratuita, declaratória, simplificada e requerida de forma eletrônica no site da Sema. “Caso o produtor esteja inserido ao CAR e atenda os requisitos exigidos, o documento é expedido em cerca de 15 minutos”.
Conforme Ana Luiza, a proposta é beneficiar os produtores rurais durante este período em que a Secretaria promoverá os ajustes necessários à implantação de novos fluxos, roteiros e procedimentos para a efetiva emissão da LAU, que requer mudança no seu formato a partir da implantação do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). “Hoje nós temos 79 mil imóveis inseridos ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), nós sabemos que a maioria deles exerce atividade agropecuária, então, quem não tiver LAU em vigor já pode solicitar sua APF Rural”.
Antes o processo de licenciamento era composto por duas fases, de regularização ambiental e licenciamento do empreendimento, mas, como o adesão ao Sicar, a fase de regularização não integra a LAU, que precisará de um novo modelo específico para o exercício das atividades. O período de dois anos, que se encerra em 31 de agosto de 2017, é o tempo que a Sema terá para implantar novos fluxos, roteiros e procedimentos.
Desde 2002, a Sema já emitiu 9.127 LAUs, que conforme a legislação ambiental, tem validade por 10 anos. O volume de emissões caiu ao longo dos anos: 2002 (1.439), 2003 (2.182), 2004 (1.548), 2005 (627), 2006 (367), 2007 (271), 2008 (431), 2009 (390), 2010 (492), 2012 (320), 2011 (344), 2013 (333), 2014 (324) e 2015 (105).
