OAB garante acesso de advogados a acusados de sonegação
Todas as pessoas suspeitas de envolvimento com o crime de corrupção fiscal, presas nesta quarta-feira, na “Operação Quimera”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), estão com garantia de ter a assistência de um advogado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, esteve com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e com o promotor Mauro Zaque, responsável pela operação, e obteve deles a confirmação de que as prerrogativas da classe estavam asseguradas.
Logo nas primeiras prisões, advogados disseram que não conseguiram acesso aos seus clientes, conforme garante o Estatuto da Advocacia. Alguns chegaram a esperar até três horas para conseguir saber se o seu cliente estava preso, por ordem judicial. “Fomos acionados e buscamos fazer com que os meios legais fossem assegurados” – disse o presidente da OAB, que esteve no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar.
Faiad disse que a prerrogativa do advogado quanto acesso a cliente preso é muito clara. Ele lamentou o incidente. “Felizmente, tudo foi resolvido a tempo” – assinalou, ao lembrar que em outras operações – especialmente as que foram realizadas pela Polícia Federal – a lei deixou de ser cumprida. Faiad estava acompanhado do advogado Antônio Carlos Kersting Roque, vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
Por outro lado, o presidente da OAB manifestou apoio a ação do Ministério Público Estadual no tocante a investigação de crimes contra o patrimônio público. Ele observou que a corrupção no fisco, que resulta em desvio de dinheiro dos cofres do Estado, é prejudicial a sociedade. “É como se o Estado estivesse trabalhando apenas para uma grupo pequeno” – frisou. No encontro com Zaque, Francisco Faiad reafirmou o compromisso da OAB no sentido de ajudar o Estado na ação contra os crimes fiscais.
