Decisão judicial garante audiência pública em Aripuanã
Uma decisão da juíza Aline Luciane Ribeiro Viana da comarca de Aripuanã, no noroeste de Mato Grosso, garantiu a realização da audiência pública, no sábado (27.08) que discutiu o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), para a construção da usina hidrelétrica Ahe/Dardanelos, na cachoeira Salto das Andorinhas no rio Aripuanã. A ação cautelar proposta pelo promotor de justiça, Kledson de Oliveira, solicitando o cancelamento da audiência pública foi indeferida pela juíza.
No seu despacho, Aline Luciane Ribeiro deixou claro que se haviam indícios de irregularidades no projeto elaborado pela empresa construtora a audiência pública era o foro ideal para levantar os questionamentos e tentar corrigi-los. A juíza entendeu ainda que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) possuía legitimidade para conduzir os trabalhos por ser o órgão responsável pela questão ambiental do Estado.
A usina de Dardanelos terá capacidade para a produção de 256 Megawatts (MWs) de energia. O empreendimento do grupo Norberto Odebrecht prevê investimentos de R$ 600 milhões. A prefeitura de Aripuanã estima a geração de 1.200 empregos diretos na fase de construção da usina e um incremento na receita do município de cerca de R$ 200 mil mensais.
Uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente que acompanhou a audiência pública e observou os principais questionamentos sobre a obra terá um prazo de 30 dias para emitir um parecer técnico sobre a viabilidade do empreendimento mantendo, sobretudo, a preocupação com os possíveis impactos causados ao meio ambiente.
O parecer será remetido posteriormente ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que terá o poder de decisão sobre a autorização para o licenciamento da obra. O conselho é composto por 27 membros que representam o governo do Estado, Organizações Não-governamentais (Ongs) e entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A construção da usina de Dardanelos só deve entrar na pauta de discussão do Consema no mês de setembro.
