OAB sedia audiência pública para discutir desarmamento
A primeira discussão em Mato Grosso sobre o desarmamento e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e de munição no Brasil acontece nesta sexta-feira, dia 26, às 9 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A audiência, requerida pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Direitos Sociais, tem como objetivo ampliar a discussão do assunto no Estado, preparando a população para o referendo que será realizado no dia 23 de outubro e que é obrigatório para as pessoas entre 18 anos e 70 anos.
A audiência será aberta pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Dias Lessa, que vai falar sobre a sistemática do referendo. Em seguida, representantes do pró-desarmamento e contra o desarmamento vão expor as justificativas de cada movimento. Depois, a audiência será aberta para o debate.
Também foram convidados para participarem da audiência o Governador do Estado, secretários de Estado, membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades, Prefeituras, Federações, Conselhos de Segurança, Unesco e demais segmentos ligados à questão.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil, com apenas 2,8% da população mundial, responde por cerca de 7% dos homicídios por arma de fogo no mundo, superando países tradicionalmente violentos como Colômbia, El Salvador e África do Sul. Em 2002, 38.088 foram vitimas de armas, seja por homicídio, suicídio ou condições acidentais. Entre os homicídios, 83,39% são cometidos por armas de fogo, o que coloca o Brasil em 1º lugar entre os 69 países pesquisados, desenvolvidos ou não.
Uma pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aponta que cada internação por arma de fogo custa em média R$ 5.564 ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2002, foram registradas 19.519 internações hospitalares por causa da agressão por armas de fogo. Diante desses fatos, o Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2003 o Estatuto do Desarmamento e, posteriormente, o referendo que será realizado em outubro. Em 15 de julho de 2004, o movimento pró-desarmamento teve início, oferecendo recompensas a quem entregasse armas.
Os defensores do desarmamento apontam dados alarmantes da violência. Entre eles, o assassinato de um brasileiro a cada treze minutos. O movimento afirma que um cidadão armado tem 57% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados e que a cada 7h uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo no Brasil. Mas, por outro lado, existe um segmento contra o desarmamento, que também aponta suas justificativas, refletidas no manifesto do MV – Brasil, de maio de 2005. O manifesto ressalta que segundo estudos do criminologista Gary Kleck, as armas de fogo, em poder do cidadão de bem, evitam quatro vezes mais violência do que causam.
