MP assume responsabilidade sobre cumprimento de lei das filas em Alta Floresta
O projeto de lei que regulamenta o tempo de espera para atendimento em instituições bancárias de Alta Floresta já está vigorando, mas nem todos os bancos têm cumprido os exposto no documento. Prova disso foi o tempo de demora para atendimento em um banco privado que funciona no canteiro central do município e que “premiou” seus clientes com uma espera superior a uma hora ontem, no início da tarde.
Alguns clientes indignados e cientes de que o prazo dado para adequação das instituições à lei vencera há dez dias, procuraram seus direitos junto ao Procon. O coordenador do órgão, Valdecí Nascimento, orientou os reclamantes a procurarem o Ministério Público que tomou para si a responsabilidade pelo cumprimento da lei.
“O doutor Marcelo (Vacchiano) foi claro e objetivo ao dizer para mim, representante do Procon, que todos os assuntos inerentes a filas bancárias e o descumprimento da lei municipal que regulamenta essa questão de tempo de espera em filas bancárias, que o Procon deixasse para o âmbito do MP que é quem está notificando e pode tomar as decisões jurídicas necessárias ao caso”, observou Nascimento.
O coordenador orientou que, as pessoas que se sentirem prejudicadas nesse quesito, que formalizem suas queixas junto ao MPE para que o órgão possa ter base para fazer cumprir a legislação vigente. “A gente quer ficar um pouco distante dessa questão, até porque o MP assim pediu”, argumentou Valdecí, acrescentando que o Procon tem outras atribuições que requerem atenção específica.
Pra formular uma queixa não é necessária a presença de testemunhas. A simples narrativa do reclamante é suficiente para servir como prova do fato, já que o cidadão não procuraria um órgão, como o MPE ou o Procon, sem a devida justificativa.
