Secretaria vai fiscalizar cumprimento do Código de Obras em Nova Mutum
A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos de Nova Mutum vai intensificar a fiscalização das obras que estão em construção na zona urbana do município. A decisão é decorrente de uma reunião realizada na tarde de ontem, onde foram discutidas estratégias de ação para isso. O objetivo não é multar ou intimidar quem está ampliando ou construindo, mas conscientizar o investidor que existe um Código de Obras e que ele dever ser respeitado.
Existem casos clássicos de desrespeito ao que determina o município através do Código de Obras. Construir ou ampliar um prédio seja ele comercial ou residencial, sem um projeto de engenharia e sem alvará é um deles. Outro grande problema reside nas áreas industriais de Nova Mutum, onde atividades de cunho industrial dividem espaço com residências e comércios inadequados para o local, ou seja, um desrespeito a Lei de Zoneamento Urbano.
“Seremos mais incisivos na fiscalização. Construções sem projeto a partir de agora não serão permitidas, tanto que o Departamento de Engenharia e Projetos da Secretaria poderá embargar a obra”, explicou o secretário de Obras, Onésio Botelho. Quanto ao que já está feito Onésio deixa claro que o proprietário de uma residência ou de um comércio inadequado para o Distrito Industrial, por exemplo, não pode reclamar de barulho, mau cheiro, resíduos ou de tantas outras situações que são comuns numa área de produção.
O secretário explica que o Código de Obras faz parte do Plano Diretor do município, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento local. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Por exigência constitucional, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes devem ter o Plano. Em Nova Mutum o mesmo entrou em vigor no ano de 2001.
Além da equipe da secretaria municipal de Obras, participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Eduardo Rafael Buss e o secretário municipal de Indústria Comércio e Turismo, Valdomir Ottonelli.
