MP cobra do governo estadual mais policiais civis para Alta Floresta
O juiz de direito da Comarca de Alta Floresta Marcelo Sebastião determinou que o Estado de Mato Grosso se manifeste emrazão de uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo policiais civis para a região.
A ação movida pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Audrey Thomaz Ility mostra as condições precárias em que funciona a única Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município. De acordo com o MPE o número de funcionários é insuficiente para atender os cinquenta mil moradores da região.
Só para se ter idéia do tamanho do problema, a cidade que fica localizada à 800km de Cuiabá possui apenas uma única delegacia de polícia. No local além do delegado Gianmarco Paccola Capoani, trabalham somente seis policiais, sendo que destes, três cuidam dos plantões, realizam atividades administrativas e atendem a população. Os outros são investigadores de polícia. Segundo o delegado para suprir a demanda seriam necessários no mínimo trinta investigadores e oito escrivães.
O MPE concorda que o número sugerido pelo delegado é razoável diante da constatação de que em apenas um semestre foram encaminhados a Depol mais de 2.600 boletins de ocorrência, os quais até hoje aguardam providências. A conclusão dos promotores é de que a ausência de funcionários que investiguem as ocorrências lavradas no município contribui para que os BOs fiquem amontoados em mesas, gavetas e prateleiras. O que pode ser visto como um estímulo à impunidade.
De acordo com promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano este problema foi levado ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública por meio de ofício em julho deste ano. Mas a Secretaria de Segurança Pública não apresentou solução ao problema. Ele ainda ressalta que consta no Plano Estadual de Segurança Pública do Estado elaborado em 2003 que naquela época, enquanto Alta Floresta era comarca de 2ª entrância, existiam 10 agentes policiais civis e hoje passados três anos, são 6, dos quais apenas 3 policiais podem exercer seu trabalho de forma efetiva.
