Termo de conduta é assinado com comerciantes em Guarantã do Norte
Foi assinado ontem à noite, em Guarantã do Norte, entre os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública, proprietários de bares, lanchonetes entre outros estabelecimentos, um termo de ajustamento de conduta, pelo qual os comerciantes se comprometem a não vender bebida alcoólica para menores de idade.
O objetivo, conforme a justiça, é orientar a todos para que possam atuar no combate aos crimes contra os menores. De acordo com o promotor de Justiça Milton Matos da Silveira Neto, “por enquanto os proprietários serão apenas orientados, pois trabalhos de fiscalização devem ser feitos logo em seguida”, destacou. O juiz de direito da comarca André Luciano Costa Gahiva também participou da cerimônia.
A pena para quem pratica esses tipos de crime são de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa de R$1 mil para venda de bebidas. No crime de aliciamento a pena é de 4 a 12 anos de prisão.
