Adiada conclusão do julgamento de recurso interposto por site de Peixoto de Azevedo
Devido ao pedido de vista formulado pelo 1º vogal juiz Antonio Horácio da Silva Neto, foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a conclusão do julgamento referente ao recurso eleitoral interposto por Eliana Magalhães Nunes & CIA LTDA, responsável pelo site de notícias “peixotoonline”. O recurso busca a reforma da decisão que condenou o site ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00, por veiculação na página de propaganda irregular favorável ao candidato Silval Barbosa. O relator do processo juiz Gilberto Vilarindo votou pelo improvimento do recurso acompanhando o parecer ministerial. Os demais membros do Pleno preferiram aguardar o resultado do pedido de vista do juiz Antonio Horácio antes de proferirem voto.
Ainda em sessão, o Tribunal julgou prejudicado pela perda de objeto, o recurso eleitoral interposto pelo candidato eleito ao Senado Jayme Veríssimo de Campos contra decisão que concedeu direito de resposta ao PSDB e Rogério Sales. A decisão foi em unanimidade e acompanhou o voto do juiz relator Gilberto Vilarindo dos Santos e parecer ministerial. Também por unanimidade, o Pleno não conheceu da consulta eleitoral formulada pela Secretaria de Promoção Social do município de Rondonópolis, referente à realização de casamento comunitário pela Instituição em período eleitoral. O juiz relator da consulta Alexandre Elias Filho votou pelo não conhecimento da consulta por se tratar de caso concreto. A decisão acompanhou o voto do relator e parecer ministerial.
O Tribunal também julgou hoje (5) dois recursos eleitorais sob relatoria do juiz Gilberto Vilarindo e em ambos, por unanimidade e com parecer ministerial, não conheceram do recurso. No primeiro processo, a coligação Mato Grosso Unido e Justo interpôs contra o PSDB por decisão que deferiu direito de resposta. E, no segundo o PSDB interpôs contra a coligação Mato Grosso Unido e Justo, também sobre direito de resposta em propaganda eleitoral gratuita.
