Dois ex-prefeitos de Mato Grosso candidatos a deputado considerados inelegíveis
O Tribunal de Contas da União considerou inelegíveis 51 candidatos a deputado estadual em 20 dos 26 estados brasileiros, a maioria políticos condenados por irregularidades cometidas no exercício de mandato de prefeito municipal. Ainda assim, por uma série de brechas na legislação eleitoral, eles podem ser eleitos.
O ex-prefeito de Cuiabá Roberto França e o ex-prefeito de Rondonópolis, Jota Barreto, candidatos a deputado estaduais estão na lista dos inelegíveis.
Estes políticos integram uma lista com 2.900 nomes de ex-gestores públicos cujas contas foram consideradas irregulares pelo TCU. Os problemas detectados pelo tribunal são variados e vão de falhas na documentação e aplicação incorreta de verbas até desvio de dinheiro público.
O estado com maior número de candidatos condenados pelo TCU é o Maranhão (dez), seguido da Bahia (sete), Pernambuco (cinco) e Amapá (também cinco).
A equipe da Radiobrás chegou aos nomes realizando um cruzamento entre a lista do TCU e a lista com os nomes de 12.786 políticos que pediram registro para disputar as assembléias legislativas de todo país. Para evitar a ocorrência de homônimos, os CPFs de todos os candidatos foram conferidos na Receita Federal e também nos registros dos tribunais regionais eleitorais.
Na lista entregue pelo TCU em julho ao Tribunal Superior Eleitoral, constam apenas nomes de gestores condenados em última instância, ou seja, depois que o acusado teve direito amplo de defesa e quando não há mais possibilidade de recurso. Segundo o TCU, um único processo de prestação de contas rejeitado é suficiente para justificar a impugnação da candidatura.
No entanto, a impugnação não é automática. Depende da iniciativa de candidatos, partidos, coligações ou do Ministério Público. Cabe à Justiça Eleitoral julgar a procedência da contestação da candidatura. O prazo para essa decisão termina em 23 de agosto. Se houver recurso por parte do impugnado, a lei 64/90 prevê que a condição de inelegível fica automaticamente suspensa.
Por isso, a fiscalização do eleitor é considerada o meio mais eficiente para evitar que maus gestores voltem a ocupar cargos na administração pública. A lista do TCU continua sendo atualizada diariamente, até o fim do ano. Recursos que impedem a inclusão de políticos na lista continuam a ser julgados pelo tribunal. Além da lista de inelegíveis do TCU, os tribunais de contas estaduais têm a obrigação legal de divulgar listas semelhantes, apresentando publicamente outros inelegíveis.
