Conselho da OAB rejeita Constituinte para reforma política
ra a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na semana passada a convocação da miniconstituinte, desde que haja “apoio da sociedade”, inclusive da OAB.
Para o presidente, o Congresso Nacional não teria condições de fazer uma reforma que afeta interesses de parlamentares e dos partidos.
Em nota divulgada após a reunião do conselho, a OAB defende a reforma política mas destaca que constituintes só devem “ser convocadas em momentos de ruptura institucional”, o que não ocorre na avaliação da entidade.
“A reforma política é a prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador… pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade”, diz a nota da OAB
“Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade”, acrescenta o texto, para justificar a posição contrária à tese da constituinte.
A OAB decidiu criar um fórum para debater a reforma política, que deve, de acordo com a nota “ser a prioridade da agenda de reformas no Legislativo”. O jurista Fábio Konder Comparato foi indicado para coordenar o fórum de estudos.
