TRE apresenta a partidos de Mato Grosso dia 18 regras para arrecadar e aplicar doações
As novas regras para a arrecadação e aplicação dos recursos para a campanha eleitoral, introduzidas pela Lei 11.300/06, e o Sistema de Prestação de Contas – SPCEx serão apresentados aos representantes de partidos políticos no próximo dia 18 (3ªfeira), em reunião na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). O encontro que será realizado das 14h às 17h, será coordenado pelos técnicos da Coordenadoria de Controle Interno do TRE/MT.
O sistema informatizado SPCEx foi oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral e está disponibilizado desde 1998 no site do TSE, www.tse.gov.br. A previsão dos coordenadores do curso é de que 60 pessoas participem do encontro.
Na reunião, vão ser esclarecidas dúvidas a respeito de quem pode doar recursos para campanha eleitoral, os tipos de gastos permitidos, o que está vedado, instruções para o requerimento de abertura de conta eleitoral e a obrigatoriedade do sistema informatizado para se fazer a prestação de contas e os prazos para a apresentação dos documentos.
Segundo Marli Osorski, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, o partido tem que ter uma conta e o candidato outra. Para a abertura da conta eleitoral é necessário entrar no site da Receita Federal, consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Após a consulta, o responsável deverá preencher o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) no site do TRE que está disponibilizado no seguinte endereço: www.tre-mt.gov.br.
“A reunião é direcionada não só para os partidos políticos, mas também para todas as pessoas que irão fazer prestações de contas, como contadores”, comenta Marli Osorski.
