TCU encaminha hoje à Justiça Eleitoral lista de inelegíveis
O Tribunal de Contas da União encaminha hoje, à Justiça Eleitoral e ao procurador-geral Eleitoral, a relação dos nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 2,9 mil nomes e será também disponibilizada para consulta pela Justiça Eleitoral dos Estados e pelo público em geral no portal do TCU, a partir da mesma data.
A relação disponível na internet será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2006, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
Constarão da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.
A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público.
Os interessados em mais informações podem enviar suas dúvidas à Ouvidoria, por meio do Portal TCU, na opção Serviço ao Cidadão/Ouvidoria, ou pelo telefone 0800-644-1500.
