OAB diz que não vai apoiar policiais se decisão judicial não for cumprida
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta quinta-feira que a entidade deverá retirar o apoio ao movimento reivindicatório dos agentes policiais civis do Estado, caso a decisão judicial – que julgou a greve como ilegal e manda que todos retornem ao trabalho – continue não sendo cumprida. Segundo ele, qualquer que seja o ânimo com os aspectos de uma decisão judicial, ela precisa ser efetivamente levada a efeito. “A pior saída é descumprir a decisão judicial” – acentuou.
Os investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil estão em greve desde o dia 16. A greve foi decretada em tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste salarial, implantação de vale-transporte, pagamento de adicional noturno e a publicação da lista dos promovidos no Diário Oficial. No dia seguinte, dia 17, o juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª V! ara de Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar ao Estado de Mato Grosso declarando ilegal a paralisação. O magistrado acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado visando ao cumprimento das atividades funcionais por parte dos policiais.
“Não vamos entrar no mérito quem está certo ou quem está errado. O fato é que existe uma decisão judicial para ser cumprida” – disse Faiad. Ele salientou que é comum a Ordem dos Advogados emprestar o seu apoio aos movimentos que visam, acima de tudo, garantir benefícios à população. Uma Polícia bem remunerada significa melhores condições para os cidadãos. “Apesar disso – ele acentuou – decisão judicial foi feita para ser cumprida e só apoiamos aquilo que está dentro da lei”.
Ao cobrar a responsabilidade dos dirigentes de classe, o presidente da OAB também considerou que o Governo tem sua parcela de responsabilidade. Ele lamentou que a falta de diálogo e de respostas objetivas tenham precipitado os policiais para o movimento de greve. “O Estado precisa resolver essa situação, discutir, debater com a classe porque hoje quem está sendo penalizada com a greve é justamente o cidadão” – disse, ao cobrar do governador Blairo Maggi uma postura mais decidida em torno do assunto.
