Sindicato dos bancários denuncia bancos de Mato Grosso no Ministério Público
Para não deixar que a Lei Municipal 4069/2001, a chamada Lei da Fila perca sua real importância e que seja devidamente respeitada, o Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso protocolou na tarde de hoje, uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual contra as instituições financeiras de Cuiabá, a fim de cobrar a devida prestação dos serviços designados aos bancos e cooperativas de créditos. A denúncia foi protocolada na 5ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso.
A lei que entrou em vigor no último dia 26, prevê o tempo máximo de 20 min de permanência na fila de qualquer agência bancária da cidade. Porém, alguns bancos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Unibanco, dentre outros, na tentativa de seguir o que determina a lei quanto ao tempo de permanência na fila, ao invés de contratar funcionários e assim aumentar o número de bancários para melhor atender os usuários e clientes, está contratando pessoas para “orientá-los” a não adentrar nas agências para efetuar alguns serviços pelos meios convencionais de atendimento.
O problema é que de acordo com a Resolução 2.878, nos artigos 1º, 14 e 15 do Banco Central, os bancos não podem adotar medidas administrativas que restrinjam o livre acesso de clientes e do público usuário às áreas destinadas ao atendimento público, mas assim estão fazendo. Nas referidas agências, os clientes e usuários ao se aproximarem da porta de acesso ao interior da agência são abordados pelos contratados, que perguntam quais os serviços que serão efetuados pelos usuários, colocando-os em exposição frente aos demais usuários do sistema financeiro.
“Nesse caso, o maior problema é com relação à segurança dessas pessoas, pois podemos tomar como exemplo o caso de alguém que vá descontar um cheque. Quem ouvir a pessoa respondendo ao contratado, vai saber que o usuário saíra da agência com uma certa quantia em dinheiro”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Alencar.
Por essa razão, mesmo sendo o Sindicato dos Bancários apenas mais uma instituição que espera que a Lei da Fila dê certo, a denúncia foi protocolada no Ministério Público de Mato Grosso. “Essa será mais uma forma de manter a integridade da Lei”, afirma Eduardo Alencar.
Além da denúncia junto ao MPE, o Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso também está enviando cartas à Superintendência de cada um dos bancos em Cuiabá solicitando das instituições financeiras, a contratação de mais funcionários e o real cumprimento das normas, pois restringir a entrada de clientes e usuários no interior das agências fere tanto a Lei da Fila quanto as normas do Banco Central.
