Prazos processuais em MT ficam suspensos até 6 de janeiro
O Tribunal de Justiça fixou hoje horário de funcionamento no Judiciário durante o recesso que começa na quinta-feira (20) e vai até 6 de janeiro. No tribunal e nas comarcas, o horário de expediente será das 12 às 18 horas.
A portaria estabelece ainda que durante o período de recesso forense deverá ser mantido sistema de plantão de magistrados e servidores, com número de funcionários suficiente para atender os casos de urgência. Nas comarcas, a escala deverá ser definida pelos juízes diretores dos fóruns.
Durante o recesso forense, todos os prazos processuais estarão suspensos. Também fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados(as), na primeira e segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processo vinculados a essa prisão. A suspensão está expressa na portaria, que complementa o documento do recesso forense, informa a assessoria do TJ.
