Deputado apresenta projeto para idenficiar usuários de cibercafés em Mato Grosso
Para ter controle do conteúdo acessado pelos internautas em locais públicos, caso se faça necessário, o deputado Aírton Português (PP) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a identificação de usuários em estabelecimentos de acesso à internet. O projeto prevê o controle do acesso nos estabelecimentos privados que oferecem este tipo de serviço. O local deverá manter pelo prazo de dois anos o cadastro de todos os usuários, onde deverá constar o nome e número da identidade da pessoa, o protocolo Internet – IP – do computador utilizado, a data e o período da utilização.
“A proposta é justa para poder se ter um maior controle nos casos de delitos. Tenho certeza que isso vai contribuir para uma maior segurança à população, além disso, vai ajudar a diminuir a prática de diversos crimes, como extorsão, ameaça, tráfico de drogas, pedofilia, dentre outros“, destacou.
A proposta prevê também que o proprietário do estabelecimento que comprovadamente descumprir o disposto no “caput” do art.1º- que trata da identificação- terá cassado o alvará de funcionamento dessa modalidade comercial.
