Decisão de juiz de Sinop sobre pilotos americanos fere ‘fair play’, diz advogado
O advogado que representa os pilotos do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol no ano passado disse que a decisão de um juiz brasileiro de não aceitar que os pilotos prestem depoimento nos Estados Unidos fere o Tratado de Extradição entre os governos americano e brasileiro e desrespeita o conceito de fair play.
“A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play”, disse, em comunicado, o advogado Joel R. Weiss, que representa os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino nos Estados Unidos.
Na primeira audiência do processo, em Sinop (MT), o juiz federal Murilo Mendes informou que o julgamento seguirá sem a presença de Lepore e Paladino no Brasil, ou seja, à revelia.
Os advogados haviam solicitado ao juiz que os dois testemunhassem nos Estados Unidos, mas o pedido foi recusado. O juiz também recusou o pedido da acusação para a prisão preventiva dos pilotos americanos.
Perguntado pela BBC Brasil se os dois pilotos não querem testemunhar no país por receio de não ter um julgamento justo, o advogado Joel R. Weiss respondeu: “Estou esperançoso que eles terão um julgamento justo no Brasil. Estou esperançoso que o juiz ouvirá os testemunhos a partir dos Estados Unidos após o processo de apelação”.
O acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol ocorreu em 29 de setembro de 2006 e provocou a morte de 154 pessoas.
Após a audiência de segunda-feira, Weiss divulgou a seguinte nota:
Os pilotos são inocentes e estão interessados em testemunhar e contar suas histórias. Nosso Tratado de Assistência Legal Mútua prevê que esse testemunho seja dado nos Estados Unidos com total participação brasileira no processo.
O procedimento criminal brasileiro também permite que o testemunho seja dado no Estado em que a testemunha reside. Estamos oferecendo isso em qualquer forma que o juiz queira.
A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play.
Em relação ao caso, esse acidente ocorreu no contexto de um caos corrente no sistema de segurança aéreo brasileiro e não foi causado por erro do piloto.
Em resumo, o Controle de Tráfego Aéreo posicionou esses dois aviões em uma rota de colisão. Essa é a causa primordial do acidente e qualquer outra afirmação não é mais do que uma distração do fato inevitável.
