OAB se mobiliza para combater ‘ordens ilegais’ em fóruns do Estado
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Mananciel José Fonseca, pediu a todos os presidentes de comissões que ajudem a fiscalizar as chamadas “ordens ilegais” que costumeiramente aparecem nos fóruns e escrivanias. Segundo ele, são ordens do tipo horário para xerox, acessar processos, entre outros “que violam as prerrogativas da classe, prejudicando a boa administração da justiça”.
Mananciel defendeu a tese de que o exercício das prerrogativas deve ser uma constante entre todos os advogados, especialmente aos que militam na Ordem. Para ele, exigir o cumprimento do Estatuto da Advocacia é fundamental para que haja melhoria e, acima de tudo, respeito nas relações entre a advocacia e o Judiciário. Ele comentou que desde a instalação do TDP, ao contrário do que se esperava, passou-se a existir um respeito maior a classe dos advogados.
Ele lembrou que, antes de discutir questões no âmbito judicial, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas vem trabalhando de forma a buscar uma maior conscientização de todos aqueles que de alguma forma atuam no Direito. Citou como exemplo o espaço que a OAB vem conquistando para proferir palestras para delegados de polícia, agentes, escrivães, policiais militares e oficiais. Mamanciel disse ainda que tem procurado as universidades para levar com estudantes do curso de Direito noções básicas sobre ética e prerrogativas.
Apesar de buscar definições mais amistosas que possam contemplar os aspectos da administração da Justiça, o presidente do TDP reafirmou o propósito de que todos estejam atentos. Ele lembrou que dezenas de mandados de segurança têm sido impetrados pela OAB com a finalidade de assegurar o livre exercício profissional. “No entanto – insistiu – é preciso que todos estejam juntos, trazendo as denúncias até nós para que as providências sejam adotadas”.
