Judiciário faz campanha para divulgar lei Maria da Penha em Sinop
Uma campanha de divulgação da lei Maria da Penha também está sendo realizada, até o final do mês, em Sinop. Entre as atividades programadas, segundo o juiz diretor da comarca, João Manoel Pereira Guerra, estão a entrega de kits com panfletos orientativos, faixas e cartazes.
O objetivo é esclarecer à população o que a lei, em vigência há um ano, determina, quais seus procedimentos e os avanços que trouxe. “A lei cria novos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando-lhes o direito à vida, à segurança e à saúde, entre vários outros”, explicou.
Com a Maria da Penha, aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. Também prevê a criação de juizados especiais para cuidar dos casos de violência doméstica. O juiz poderá determinar medidas preventivas, como encaminhamento da vítima para serviços de proteção e o comparecimento obrigatório do agressor a programas de reeducação.
A campanha foi lançada na última quarta-feira, também em outras comarcas do Nortão, como de Alta Floresta e Peixoto de Azevedo.
