Caso Bassan: defesa recorrerá da anulação e novos júris ficam suspensos
A anulação dos júris populares de Sérgio Muller e Fábio Tavares Rubim de Toledo, pelo Tribunal de Justiça (TJ), será contestada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a decisão seja mantida, o novo julgamento deve ficar para o ano que vem.
O advogado Celso Lins, que defende Fábio Tavares, acredita que os recursos sejam julgados até o final do ano. “Estamos só aguardando a publicação do acórdão, pelo TJ, para recorrer com recurso especial no STJ e recurso extraordinário no STF”, disse, ao Só Notícias.
Ele destacou que questionará a alegação do Ministério Público que a composição do Conselho de Sentença pode ter sido prejudicada, já que uma jurada era analfabeta. “No dia, ele (promotor) concordou, mesmo sabendo que ela era analfabeta, que continuasse a votação. Isso está na ata. Houve concordância. Ele não solicitou que fosse paralisado e marcado novo julgamento”, alegou.
Também foi questionado pelo MP que duas juradas eram menores de 21 anos (oposição ao disposto no artigo 434 do Código de Processo Penal) e três eram ex-alunos do advogado de defesa de Sérgio Muller. O juiz Carlos Roberto Pinheiro, relator do processo, entendeu que tais vícios podem ter influenciado na absolvição de Sérgio e Fábio, por quatro votos a três.
Ele foram apontados pelo Ministério Público como autor e co-autor, respectivamente, dos disparos que atingiram o juiz criminal César Bassan, em janeiro de 2006, no centro de Sinop, o deixando paraplégico. Os dois foram julgados em novembro passado e absolvidos, depois de ficarem cerca de dez meses presos.
Bassan foi baleado após sair de uma lanchonete, no centro da cidade, e seguir para o hotel onde estava hospedado, em sua caminhonete S-10. Conforme a denúncia do MP, ele teria sido seguido por Sérgio e Fábio, que estavam em outra S-10, após um possível desentendimento na faixa de pedestre. Sérgio foi apontado como autor dos disparos que deixaram o magistrado paraplégico. A arma do crime não foi localizada.
