OAB em Mato Grosso defende plebiscito sobre discriminalização do aborto
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu o uso do plebiscito para decidir sobre os inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da discriminalização do aborto no Brasil. “Infelizmente, apesar de estar na Constituição, o Brasil não criou a tradição da consulta popular. Talvez seja esse o momento”, disse, em entrevista em uma rede de televisão.
Atualmente, estão tramitando na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal diversos projetos que tratam da questão do aborto: vai daqueles que defendem a completa discriminalização do tema até aqueles que tratam de maneira mais clara a interrupção da gestação por confirmação de defeitos genéticos encefálicos. No Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos .
A questão é complexa, segundo Faiad. Para autorizar abortos, juízes solicitavam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da mal formação, além de outros três laudos para confirmação, um outro laudo psiquiátrico sobre o risco potencial da continuidade da gestação e um para a cirurgia. Ao longo deste período estas exigências foram sendo abrandadas. Em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida. “Não existe segurança jurídica para as decisões”, frisou.
Faiad considera que o tema necessita de grande debate, como aconteceu com o referendo do desarmamento no Brasil, há pouco. Naquela época, houve debates em todos os níveis e camadas sociais. O presidente da OAB em Mato Grosso destacou que existe uma eleição no ano que vem e ele considera uma grande oportunidade se realizar o plebiscito. “Vão ser colhidos votos para vereadores e prefeitos. Aproveita-se para colher a opinião da população” – enfatizou, destacando, contudo, a necessidade de uma ampla discussão, com debates intensos em todos os segmentos que o tema abrange.
De formação humanística, Faiad disse ser, particularmente, a favor da preservação da vida. Ele destacou que redações propostas dão margem a diversos tipos de interpretação sobre o aborto. “Insisto que trata-se de um tema que é muito maior do que o Congresso Nacional porque estamos tratando da vida, da medicina, dos conceitos morais, dos conceitos religiosos, filosóficos, de saúde pública, entre outros”, acentuou.
