Curso em Sorriso orienta fiscais sobre como identificar crimes ambientais
Termina hoje, em Sorriso, o curso sobre “como encontrar provas e evidências de crimes ambientais”, com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e do departamento de Tributação.
O evento, que começou ontem, é realizado no centro de treinamento da ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso e integra a programação da ‘semana do meio ambiente’. O objetivo é orientar os órgãos responsáveis sobre os crimes ambientais.
A agressão ao meio ambiente é um crime desde que ultrapasse os limites legalmente consentidos, em outras palavras, nem toda a agressão ao meio ambiente se constitui num crime ambiental. Para que se caracterize há que se tipificar a infração, enquadrando a intensidade da agressão nos parâmetros legais.
Para isso, é necessário que existam esses padrões estabelecidos na legislação estadual, ou municipal e na falta delas, a federal.
