Convênio entre Justiça de MT e Detran agilizará averbação de penhora e outros processos
O Tribunal de Justiça deverá firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) com intuito de ter acesso ao banco de dados da instituição, onde será possível encontrar informações atualizadas – como endereço e fotografia – de réus ou testemunhas de processos judiciais. O corregedor geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, recebeu no final da tarde dessa terça-feira, representantes Detran para discutir os principais pontos que serão incluídos no convênio que será firmado entre as instituições, dentro de 30 dias.
“A proposta é viável na medida em que vamos obter informações preciosas para os magistrados. Estamos acertando os detalhes técnicos e daqui a um mês deveremos assinar o convênio”, destacou o desembargador Orlando de Almeida Perri.
Um dos pontos discutidos foi a possibilidade de que os magistrados façam a averbação da penhora de um veículo de maneira on line. Outro benefício do convênio é que no caso de a Justiça cassar a carteira de um determinado réu, a comunicação ao Detran seja feita automaticamente por meio do sistema informatizado.
O diretor de habilitação do Detran, André de Paiva, explicou que o departamento busca estreitar laços com o Judiciário para tornar mais céleres determinados procedimentos, como a averbação da distribuição de ação de execução no cadastro do executado. “No exato momento em que o veículo for penhorado, será colocada restrição no banco de dados do Detran. Além disso, temos uma série de outras informações que podem auxiliar a Justiça”, informou.
Outro assunto em pauta na reunião, que contou com a presença do assessor especial da Presidência do Detran, Francisval Mendes, foi a abertura do debate sobre a legitimidade da cobrança de multa no licenciamento ou transferência do veículo. “Queremos um debate claro e aberto sobre esse assunto, pois essa é uma questão de fundamental importância para a redução do índice de acidentes em nosso Estado e precisamos melhorar nosso fator repressivo”, disse Paiva. O corregedor se mostrou favorável ao debate, que deverá ser realizado num seminário ainda sem data definida.
