Diário da Justiça eletrônico terá validade jurídica a partir de 4 de junho
O Diário da Justiça Eletrônico, que começou a ser veiculado no site do Tribunal de Justiça em 2 de abril, substituirá definitivamente a versão impressa da publicação a partir do dia 4 de junho. As comunicações dos atos processuais (intimações, citações, notificações e demais atos) serão remetidas à Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) somente até 3 de junho. Ao longo do mês de maio continuarão a ser veiculadas as duas versões do Diário da Justiça. Contudo, nesse período apenas a versão impressa terá validade jurídica.
Além de tornar o trâmite processual mais ágil, a publicação eletrônica representará economia de R$ 328 mil por ano ao Poder Judiciário (publicações e assinaturas). A população também terá acesso facilitado ao DJE, já que o jornal – antes vendido – estará disponível gratuitamente pela internet.
O tempo para a publicação de cada ato processual será reduzido consideravelmente. Hoje, a maioria das 79 comarcas do Estado leva cerca de cinco dias para publicar um ato. Com o novo sistema, esse tempo será reduzido para 17 horas.
A publicação on line vai facilitar a vida de todos os advogados que patrocinam ações na Justiça de primeiro e segundo grau no Estado e de todos os cidadãos que demandam processos nessas esferas. Entre vários benefícios, o DJE vai trazer mais agilidade no trâmite processual, economia para advogados e para o Poder Judiciário, facilidade de pesquisa e transparência.
As edições do Diário da Justiça Eletrônico serão disponibilizadas de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas. Os procedimentos de segurança da nova versão garantem a autenticidade e integridade dos dados publicados no Diário de Justiça.
O Diário da Justiça Eletrônico faz parte das metas da atual diretoria do TJMT, cujo planejamento estratégico para o biênio 2007-2009 está ancorado nos pilares acessibilidade, efetividade e transparência.
