Alta Floresta: bancos levam R$100 mil em multas por desrespeitarem lei das filas
O descumprimento da lei do tempo máximo de espera nas filas já resultou na aplicação de R$ 100 mil em multas para agências bancárias de Alta Floresta. O chefe do Procon, Valdeci do Nascimento, disse, ao Só Notícias, que as punições são administrativas e os processos estão em andamento, já que os bancos ainda podem apresentar recursos, que são analisados pela junta do órgão de defesa do consumidor.
Pela lei municipal, de 2001, os clientes devem aguardar, no máximo, 20 minutos para serem atendidos. “Nós firmamos um termo com as agências e o Ministério Público para que fossem instaladas urnas em cada banco, onde os clientes depositam as senhas com horário de chegada e do atendimento. Coletamos essas senhas e constatamos as infrações”, destacou. Por cada infração, segundo ele, é aplicada multa de R$ 52. Somente uma agência foi multada em R$ 50 mil.
Nascimento acrescentou que, apesar da fiscalização, é necessário que os clientes reivindiquem seus direitos. No mês passado, o Ministério Público entrou com uma ação exigindo o cumprimento do tempo nas filas e determinando multa diária de R$ 1 mil para cada cliente que for lesado.
Alta Floresta tem quatro bancos e, conforme o coordenador, todos já foram multados administrativamente. Outros municípios da região também criaram a lei, mas, em muitos, ainda não é cumprida, principalmente nos horários considerados de pico.
