MP entra com nova ação contra redução de parque ambiental em Alta Floresta
Com o objetivo de anular a lei que autoriza a redução de 27 mil hectares da área do Parque Cristalino, foi protocolado ontem a segunda Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio. Ele cita que a redução é ilegal porque não foram obedecidos alguns procedimentos, como apresentação de estudo técnicos sobre os impactos e também a ausência de realização de consultas públicas.
Em caráter liminar, ele pede a suspensão dos efeitos imediatos da lei. De acordo com A Gazeta, ele pede ainda na ação, caso seja concedida a liminar, que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) desloque agentes para a região no intento de notificar posseiros e proprietários de terras quanto à medida.
A redução do Parque, considerado uma das mais importantes áreas de preservação ambiental da Amazônia, repercutiu mal perante ONGs de proteção ao meio ambiente. O Parque está localizado entre os municípios de Alta Floresta, Novo Mundo e Paranaíta, no extremo-norte do Estado.
